1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização e Venda (doravante «CGU») têm por objetivo definir as modalidades de prestação dos serviços propostos pelo site 100eurosite.fr, consistindo na criação, alojamento e manutenção de sites a partir de modelos pré-concebidos.

Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGU.

2. Descrição dos serviços

100eurosite.fr oferece serviços de criação de sites (ofertas Vitrine, E-commerce, Premium) baseados em:

• modelos pré-concebidos,
• uma personalização limitada e adaptada à atividade do cliente,
• ajustes simples dentro dos limites da oferta subscrita.

As preferências estéticas expressas pelo cliente são indicativas e não constituem um compromisso contratual.

3. Encomenda e validação

A encomenda é efetuada online através do site 100eurosite.fr.

É considerado firme e definitivo após a validação do pagamento.

O cliente compromete-se a fornecer informações exatas e completas necessárias para a realização do site.

4. Prazo de execução

Os prazos de realização são indicativos e dependem, nomeadamente:

• do fornecimento de conteúdos pelo cliente (textos, imagens, logótipos),
• da reatividade do cliente durante as trocas.

A agência não se responsabiliza por qualquer atraso imputável ao cliente.

5. Direito de rescisão

De acordo com o artigo L221-28 do Código do Consumidor, o cliente reconhece que o serviço prestado é um serviço digital personalizado cuja execução começa imediatamente após a encomenda.

Consequentemente, o cliente renuncia expressamente ao seu direito de rescisão.

6. Preços e pagamento

Os preços são indicados em euros, com todas as taxas incluídas.

O pagamento do serviço inicial é exigível imediatamente após a encomenda.

Alguns serviços incluem uma assinatura mensal, faturada enquanto o serviço estiver ativo.

7. Alojamento, subscrição e rescisão

O site é alojado e mantido enquanto a subscrição mensal estiver ativa.

Em caso de rescisão ou falta de pagamento, o site poderá ser suspenso.

É concedido um prazo de carência de 14 dias para regularização.

Após esse prazo, o contrato é rescindido de pleno direito e o site (ficheiros e base de dados) poderá ser eliminado definitivamente, sem aviso prévio nem indemnização.

8. Cópias de segurança e exportação de dados

Salvo indicação expressa em contrário:

• nenhum serviço de cópia de segurança é garantido,
• nenhuma exportação ou recuperação de dados está incluída.

O cliente é o único responsável pela conservação dos seus conteúdos (textos, imagens, dados) e deve efetuar as suas próprias cópias de segurança.

A agência não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados, independentemente da causa.

9. Propriedade intelectual

O cliente continua a ser o proprietário dos conteúdos que fornece (textos, imagens, logótipos).

A estrutura técnica do site, incluindo nomeadamente o tema, os modelos, a arquitetura, o código e a configuração, permanece propriedade exclusiva da agência.

A agência concede ao cliente um direito de utilização não exclusivo, limitado à duração da subscrição.

Em caso de rescisão, o cliente não pode exigir o fornecimento dos ficheiros fonte nem a transferência gratuita do site para outro prestador de serviços.

10. Responsabilidade

A agência esforça-se por garantir a disponibilidade do serviço, mas não pode ser responsabilizada por:

• interrupções relacionadas com o alojamento ou terceiros,
• incidentes técnicos, ataques, bugs ou casos de força maior,
• perdas indiretas (perda de volume de negócios, perda de clientela, prejuízo comercial).

A responsabilidade da agência é, em qualquer caso, estritamente limitada ao montante das assinaturas recebidas nos últimos três meses.

11. Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no site 100eurosite.fr.

12. Direito aplicável e litígios

As presentes CGU estão sujeitas ao direito francês.

Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, os tribunais competentes serão os da jurisdição da sede do editor do site.